Teoria Econômcia e Legislação Penal


Para a maioria das pessoas, a teoria econômica se aplica apenas e tão somente à economia. Entretanto, ela pode, e deve, ser utilizada para muitos outros aspectos na vida da sociedade, inclusive na elaboração da legislação penal brasileira.

Um exemplo da relevância da teoria econômica nesse aspecto pode ser visto no caso do combate as drogas. Até recentemente o usuário de drogas também era classificado como criminoso, fato que foi alterado recentemente, constituindo-se na verdade em um grande retrocesso. Vejamos:

Segundo a teoria econômica, para toda oferta existe uma demanda correspondente. Ou seja, oferta e demanda são ações indissociáveis, uma depende da outra para concluir uma relação econômica completa. Mas porque isso é importante na questão das drogas? Simplesmente porque se existe um traficante que oferta a droga, consequentemente existe um usuário para demandar a droga. Assim, descriminalizar a demanda é um absurdo do ponto de vista econômico. Na verdade, os dois estão comentendo o mesmo crime, logo, ofertantes e demandantes são criminosos.

Da mesma forma acontece com o transporte de passageiros. A legislação considera como infrator quem oferece o serviço de transporte clandestino, quando na verdade quem demanda esse tipo de serviço é tão crimonoso quanto quem oferece, pois estimula e financia a prática criminosa.

Assim, defendemos aqui que nossa legislação penal seja revista e essas questões sejam colocadas em seus devidos lugares. Ou seja, não existe crime somente por quem oferece determinado produto ou serviço ilegal. Quem demanda esse tipo de prática também comete o mesmo crime, só que do outro lado da relação econômica. As consequências desse desequilíbrio legal se traduz no aumento da criminalidade e na persepção do que só existe punição para uma parte da sociedade.

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