Transporte público, um direito de todos.



              Alguns temas passaram a despertar a pouco tempo maior atenção da sociedade, e um deles diz respeito ao transporte público. Muito tem se discutido sobre a qualidade do serviço, o perigo do transporte ilegal e os altos preços das tarifas, temas apontados como os principais responsáveis pela grande evasão de passageiros transportados diariamente pelo sistema de transporte regular do Brasil, de uma forma geral, e do Rio Grande do Norte em particular. Órgãos gestores, empresários e principalmente usuários apontam como sendo estes os pontos que devem ser atacados visando a solução dessa problemática. Mas, se existe um consenso sobre a questão, por que nada é efetivamente realizado? Porque toda a sociedade não se engaja definitivamente e cobra do poder público (enquanto ente regulador) a solução definitiva para esse drama que tem se tornado a questão do transporte público em nosso Estado?

              Alguns pontos são importantes e merecem ser esclarecidos. Inicialmente, cabe salientar que do ponto de vista do público diretamente envolvido, esse é um problema que diz respeito àquela parcela da população menos favorecida economicamente, em outras palavras, esse é um problema dos pobres. Não é a classe média que utiliza ônibus em seus deslocamentos, mas a população de baixa renda, por esta razão no Brasil ônibus é sinônimo de pobreza. Daí certa indiferença da classe média pelo tema, pois o único meio de transporte que consegue conceber é o automóvel, e por isso trava uma enorme luta pelo aporte máximo de recursos públicos para facilitar o acesso a este bem de consumo e de status social.

              Essa idéia de “ônibus igual a pobreza” é uma particularidade nossa, pois em inúmeros países do mundo utilizar ônibus para se deslocar não é exclusividade dos menos favorecidos. Pelo contrário, o ônibus é um serviço público essencial, devendo ser barato e eficiente para dar mobilidade para as pessoas. A classe média usa o ônibus, e exige qualidade e principalmente, preço baixo. Assim, na Europa e Estados Unidos, por exemplo, o preço da tarifa de transporte coletivo é fortemente subsidiado pela sociedade. Por exemplo, em Roma, o passageiro paga apenas 10% do valor da tarifa, os 90% restantes é pago pelo Governo (toda a sociedade) em forma de subsídio. Em Paris o usuário paga 33%, em Atenas paga 27%, e assim por diante.

              Ora, o que falta no Brasil são duas coisas fundamentais e urgentes. Uma é dar tratamento prioritário para o transporte público, o que significa que as vias devem ser tratadas como um bem público e, portanto, o transporte público deve ter prioridade para circular, com uma infra-estrutura que aumente a velocidade comercial e diminua o intervalo de tempo entre as viagens. A segunda, e ainda mais urgente, é o barateamento das tarifas. Dar tratamento tributário diferenciado às operadoras de transporte público urbano, metropolitano e rodoviário com o objetivo claro de tornar as passagens mais baratas e acessíveis às pessoas. Assumir como responsabilidade social o custeio das gratuidades e descontos concedidos a determinados segmentos sociais, e não deixando para o usuário pagante a integral responsabilidade de financiar esses benefícios. Subsidiar diretamente os usuários, com a distribuição de vale-transporte junto às cestas básicas, como forma de dar a oportunidade para a população de baixa renda usufruir plenamente seu direito de ir e vir, inclusive para procurar novas oportunidades de emprego e renda.

              Mas o que se vê é uma total inversão de valores. O governo oferece, com bastante regularidade, redução de impostos para a indústria automobilística, com o argumento de garantir empregos, mas é incapaz de oferecer qualquer tipo de tratamento diferenciado ao setor de transporte público, responsável pelo emprego direto de mais de meio milhão de trabalhadores no país e  pelo deslocamento de milhões de trabalhadores todos os dias.

              Essa luta não pode se restringir ao grito dos “desesperados” usuários de ônibus. Suas vozes roucas e fracas não têm respaldo e nem alcançam os gabinetes pomposos dos representantes do povo. Só com a mobilização de todos, um dia teremos o direito ao serviço de transporte digno e acessível para toda sociedade.

Comentários

  1. O transporte público é um dos pilares da sociedade moderna. Guardadas as proporções, é tão importante quanto a Saúde, Educação e Segurança.

    Por motivos que demandariam tempo para desenvolver, só quem anda num Ônibus ou metrô lotado e pagando uma passagem cara, sabe fazer a ligação com saúde, educação e até mesmo segurança. Saúde, por conta do estresse e aglomeração de pessoas, Educação pela questão de pessoas jovens, por exemplo, não cederem lugar para idosos, pessoas especiais, etc, e segurança pelo enorme caso de brigas e até mortes causadas pela superlotação.

    Enfim, lembrei-me de que, quando estava na faculdade aprendi que é função do Estado ser DISTRIBUITIVO, ALOCATIVO e ESTABILIZADOR. Infelizmente há uma falta de visão para aplicar estes preceitos no transporte público.

    Parabéns e fica a sugestão para fazer uma série de posts com este tema tão interessante.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Não seja tímido (a), comente!!

Postagens mais visitadas deste blog

Porque apoiar políticas de desenvolvimento regional? Idéias sobre alguns dos dilemas atuais do desenvolvimento brasileiro.

Pequena Introdução ao Desenvolvimento: enfoque interdisciplinar

Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza