Transporte público, um direito de todos.



              Alguns temas passaram a despertar a pouco tempo maior atenção da sociedade, e um deles diz respeito ao transporte público. Muito tem se discutido sobre a qualidade do serviço, o perigo do transporte ilegal e os altos preços das tarifas, temas apontados como os principais responsáveis pela grande evasão de passageiros transportados diariamente pelo sistema de transporte regular do Brasil, de uma forma geral, e do Rio Grande do Norte em particular. Órgãos gestores, empresários e principalmente usuários apontam como sendo estes os pontos que devem ser atacados visando a solução dessa problemática. Mas, se existe um consenso sobre a questão, por que nada é efetivamente realizado? Porque toda a sociedade não se engaja definitivamente e cobra do poder público (enquanto ente regulador) a solução definitiva para esse drama que tem se tornado a questão do transporte público em nosso Estado?

              Alguns pontos são importantes e merecem ser esclarecidos. Inicialmente, cabe salientar que do ponto de vista do público diretamente envolvido, esse é um problema que diz respeito àquela parcela da população menos favorecida economicamente, em outras palavras, esse é um problema dos pobres. Não é a classe média que utiliza ônibus em seus deslocamentos, mas a população de baixa renda, por esta razão no Brasil ônibus é sinônimo de pobreza. Daí certa indiferença da classe média pelo tema, pois o único meio de transporte que consegue conceber é o automóvel, e por isso trava uma enorme luta pelo aporte máximo de recursos públicos para facilitar o acesso a este bem de consumo e de status social.

              Essa idéia de “ônibus igual a pobreza” é uma particularidade nossa, pois em inúmeros países do mundo utilizar ônibus para se deslocar não é exclusividade dos menos favorecidos. Pelo contrário, o ônibus é um serviço público essencial, devendo ser barato e eficiente para dar mobilidade para as pessoas. A classe média usa o ônibus, e exige qualidade e principalmente, preço baixo. Assim, na Europa e Estados Unidos, por exemplo, o preço da tarifa de transporte coletivo é fortemente subsidiado pela sociedade. Por exemplo, em Roma, o passageiro paga apenas 10% do valor da tarifa, os 90% restantes é pago pelo Governo (toda a sociedade) em forma de subsídio. Em Paris o usuário paga 33%, em Atenas paga 27%, e assim por diante.

              Ora, o que falta no Brasil são duas coisas fundamentais e urgentes. Uma é dar tratamento prioritário para o transporte público, o que significa que as vias devem ser tratadas como um bem público e, portanto, o transporte público deve ter prioridade para circular, com uma infra-estrutura que aumente a velocidade comercial e diminua o intervalo de tempo entre as viagens. A segunda, e ainda mais urgente, é o barateamento das tarifas. Dar tratamento tributário diferenciado às operadoras de transporte público urbano, metropolitano e rodoviário com o objetivo claro de tornar as passagens mais baratas e acessíveis às pessoas. Assumir como responsabilidade social o custeio das gratuidades e descontos concedidos a determinados segmentos sociais, e não deixando para o usuário pagante a integral responsabilidade de financiar esses benefícios. Subsidiar diretamente os usuários, com a distribuição de vale-transporte junto às cestas básicas, como forma de dar a oportunidade para a população de baixa renda usufruir plenamente seu direito de ir e vir, inclusive para procurar novas oportunidades de emprego e renda.

              Mas o que se vê é uma total inversão de valores. O governo oferece, com bastante regularidade, redução de impostos para a indústria automobilística, com o argumento de garantir empregos, mas é incapaz de oferecer qualquer tipo de tratamento diferenciado ao setor de transporte público, responsável pelo emprego direto de mais de meio milhão de trabalhadores no país e  pelo deslocamento de milhões de trabalhadores todos os dias.

              Essa luta não pode se restringir ao grito dos “desesperados” usuários de ônibus. Suas vozes roucas e fracas não têm respaldo e nem alcançam os gabinetes pomposos dos representantes do povo. Só com a mobilização de todos, um dia teremos o direito ao serviço de transporte digno e acessível para toda sociedade.

Comentários

  1. O transporte público é um dos pilares da sociedade moderna. Guardadas as proporções, é tão importante quanto a Saúde, Educação e Segurança.

    Por motivos que demandariam tempo para desenvolver, só quem anda num Ônibus ou metrô lotado e pagando uma passagem cara, sabe fazer a ligação com saúde, educação e até mesmo segurança. Saúde, por conta do estresse e aglomeração de pessoas, Educação pela questão de pessoas jovens, por exemplo, não cederem lugar para idosos, pessoas especiais, etc, e segurança pelo enorme caso de brigas e até mortes causadas pela superlotação.

    Enfim, lembrei-me de que, quando estava na faculdade aprendi que é função do Estado ser DISTRIBUITIVO, ALOCATIVO e ESTABILIZADOR. Infelizmente há uma falta de visão para aplicar estes preceitos no transporte público.

    Parabéns e fica a sugestão para fazer uma série de posts com este tema tão interessante.

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