O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus problemas.



RESUMO DO TEXTO:
Livro: 50 anos de Pensamento da Cepal
Artigo: O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus problemas principais.
Autor: Raul Prebisch

Introdução

A teoria da divisão internacional do trabalho estabelece a divisão do mundo entre países produtores de alimentos e matérias primas, e de outro países produtores de bens industrializados. Segundo tal teoria, cada país estaria “destinado” a ter um papel específico no mundo, ou seja, produzindo alimentos ou produzindo bens industriais.
Quanto mais especializado um país na produção daquele determinado produto, se alimentos, matérias primas ou bens industriais, melhor seria sua produtividade, garantindo assim condições iguais no comércio internacional. Desta forma, os frutos do progresso técnico tende a se distribuir equitativamente por toda a coletividade.
Desta forma, se um determinado país é especializado na produção de alimentos, ele não deve produzir bens industrializados, pois a produtividade seria inferior àqueles países já produtores de bens industriais, gerando assim ineficiências produtivas e perdas econômicas, dado que aquele país já produtos de bens industriais já possuir avanços técnicos que o permitem obter maior produtividade. Da mesma forma o país industrializado não pode produzir alimentos, por sua baixa produtividade de progresso técnico em relação aos países tradicionalmente produtores desses produtos.
Contudo, destaca Prebisch, essa premissa é contestada pela realidade. Os imensos benefícios não chegam aos países subdesenvolvidos, concentrando-se apenas nos países desenvolvidos e industrializados. A única forma, contudo, dos países promoverem a melhoria da qualidade de vida da população é através da industrialização. “Ela não constitui um fim em sí, mas é o único meio de que estes dispõem  para  ir catando uma parte do fruto do progresso técnico e elevando progressivamente o padrão de vida das massas.”
Dado as restrições de capital para um processo amplo de industrialização, é necessário definir com precisão os objetivos que se busca com ela. Assim, quando a industrialização é considerada como meio para atingir um ideal de auto suficiência, logo qualquer indústria que substitua importações torna-se possível.
No passado anterior a crise de 1929 foi possível crescer apenas pelas exportações, isto é, de fora para dentro. Contudo, não se verifica as condições semelhantes para que isso ocorra. Logo, o processo de desenvolvimento deve-se dar de dentro para fora, isto é, através da industrialização.
A manutenção das exportações, por seu turno, é importante para fornecer as divisas necessárias para aquisição de bens de capital por um lado e, por outro, garantir a renda da terra, não implicando assim nenhum custo adicional coletivo.

Os benefícios do progresso técnico e os países da periferia

Observando os preços dos produtos primários e industrializados, é possível fazer algumas considerações importantes. Se os preços dos produtos primários tivessem sofrido reduções menores que os preços dos produtos industrializados, os países periféricos teria obtido ganhos reais, assim, os frutos do progresso técnico seriam distribuídos equitativamente no mundo. Desta forma, segundo a argumento da divisão internacional do trabalho faria todo o sentido e seria desaconselhável a periferia industrializar-se.
Entretanto, analisando os dados da realidade, não é isso que fica claro. O autor traz os dados de preços de produtos primários e industrializados de 1870 até a década de 1930 e constatou que os preços se moveram desfavoravelmente para os países periféricos e muito favorável aos países centrais. Nas palavras do autor: “Enquanto os centros preservaram integralmente o fruto do progresso técnico de sua indústria, os países periféricos transferiram para eles uma parte do fruto do seu próprio progresso técnico.”

A América Latina e a Alta Produtividade dos Estados Unidos

Em síntese, pode-se afirmar que a alta produtividade dos trabalhadores americanos interessa a todos os países. Em tal condição de produtividade, estimula-se fortemente o comércio internacional, permitindo assim um fluxo permanente de dólares a todos os países. Tal fluxo é importante, em especial, para os países periféricos, visando a manutenção de dólares em seus reservas de modo a custear um processo de substituição de importações para aquisição de bens de capital, importados os Estados Unidos e do resto do mundo.

A Formação de Capital na América Latina e o Processo Inflacionário

Em última instância, a margem de poupança de uma país depende do aumento da produtividade do trabalho. A poupança é fundamental para ampliar o capital visando ampliar a produtividade do trabalho.
Com efeito, a produtividade do trabalho na América Latina é baixa em função do baixo índice de capital, que por sua vez é baixo pela reduzida capacidade de poupança interna. Assim, para sair desse ciclo perverso é necessário recorrer à poupança externa como forma de conseguir os recursos necessários para ampliar o capital interno e, por consequência, a produtividade do trabalho e a renda nacional.
O autor defende ainda a tese de que só com o aumento da produtividade é que torna possível a redução da jornada de trabalho, o aumento da renda real das massas e a elevação da qualidade de vida da população. Além disso, e não menos importante, permite o aumento do gasto público, e tudo isso sem prejudicar a acumulação de capital, como ocorrido na maioria dos países industrializados.
Na América Latina, por sua vez, dado a baixa poupança, produtividade e também pela baixa introdução de capital externo, faz-se fundamental eleger critérios e objetivos para o uso dos recursos limitados. Deve-se, portanto, restringir a importação de bens supérfluos e priorizar aqueles de bens de capital. Tal medida amplia a produtividade do trabalho, gerando todos os benefícios decorrentes desse processo.
A pressão considerável das necessidades públicas e privadas sobre recursos limitados tende a produzir pressão inflacionária. O estímulo à expansão do meio circulante leva ao crescimento do emprego e o aumento real da renda. Tal pressão concorreu para uma elevação geral dos preços, levando consequentemente aos transtornos na distribuição da renda total.
O aumento da inflação leva  a lucros extraordinários para um grupo relativamente pequeno de pessoas. Se isso se transformar em poupança efetiva é possível que contribua, via ampliação de importações de bens de capital, para o aumento da produtividade. Caso contrário, se for utilizada para importação de bens supérfluos, não essenciais para o desenvolvimento econômico, o risco é de ampliação do processo inflacionário.
Cabe ao Estado, em última análise, determinar como será efetivamente utilizado a poupança interna, se na ampliação da produtividade ou na concentração da renda.
“O Estado tem em seu poder recursos que lhe permitem estimular a inversão de grande parte dos lucros e da renda inflacionários através de gravame progressivo daquilo que é gasto e consumido, ao mesmo tempo que se libera ou isenta aquilo que é investido, e também o desvio, através do controle cambial ou dos impostos, daquilo que atende a ser empregado em importações incompatíveis com um ritmo intenso de crescimento econômico.”

Os Limites da Industrialização

O crescimento econômico da América Latina depende de dois fatores, do aumento da renda per capita, que é muito baixa, e do aumento da população.
O aumento da renda ocorre de duas formas, do aumento da produtividade e do aumento da renda do trabalhador da produção primária, comparada à renda dos países industrializados que importam parte dessa produção. Tal reajuste corrige a disparidade da renda provocada pela forma que os frutos do progresso técnico são distribuídos entre o centro e a periferia.
O próprio processo de elevação da produtividade oriunda da industrialização provoca um ingresso maior de trabalhadores de outros setores menos dinâmicos, incluindo a produção primária. Como, logo após o fim da segunda guerra mundial a demanda de produtos primários foi reduzida, acabou por comprometer as exportações. Ou seja, com menos divisas, prejudica a aquisição de bens de capital adquiridos no exterior, comprometendo o processo de industrialização.
Para alavancar o aumento da produtividade, é necessário ampliar sensivelmente o capital per capita e adquirir a técnica eficaz no uso dos equipamentos industriais. Por sua vez, para ampliar o processo industrial, é necessário modificar a composição das importações, restringindo a aquisição de bens supérfluos e intensificar a importação de bens de capital.
Segundo ainda Prebisch, o principal limite para a industrialização ocorreria se o processo de industrialização ocorresse de tal modo que fosse obrigado a deslocar todos os fatores de produção primária para a indústria, com o objetivo de elevar a produção deste em detrimento daquele. Isto é, a redução drástica das exportações comprometeria completamente a importação de bens de capital. O que, para o autor, não é o caso na América Latina.

Bases para discussão de uma política anticíclica na América Latina

O ciclo é a forma de crescimento econômico no capitalismo, mas se manifesta diferentemente no centro e na periferia do sistema. Muito se tem debatido sobres os ciclos econômicos no centro do sistema econômico, e muito pouco sobre os impactos na periferia.
É sabido que os Estados Unidos adotam medidas anticíclicas, logo é pertinente que se adotem políticas similares no seu efeito na periferia, mesmo que, para isso, sejam adotadas medidas distintas daquelas usadas pelos Estados Unidos.
Entre as medidas necessárias estão a manutenção das exportações para preservar as reservas e, caso necessário, adotar também um controle cambial para reduzir, ou desestimular as importações de artigos não essenciais.
Outro mecanismo seria a criação de uma indústria de capital, como forma de garantir o financiamento do investimento industrial nos momentos de retração do ciclo, visando reduzir, sempre que necessário, a dependência do nível das exportações internacionais.


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