A busca de um Projeto de Nação: o papel do território e das políticas regional e urbana.





Resumo do Texto:

A busca de um Projeto de Nação: o papel do território e das políticas regional e urbana.
Autor: Célio Campolina Diniz

O difícil caminho da reconstrução teórica

O debate teórico contemporâneo sobre a problemática regional e urbana tem propiciado um forte retorno aos clássicos e à leitura interdisciplinar, que podem ser agrupadas em seus conjuntos:
  1. nova geografia econômica - recuperação das teorias de localização e da adaptação de um modelo de concorrência imperfeito com economias de aglomeração e retornos crescentes, visando explicar os processos de concentração e a relação centro-periferia;
  2. teoria do crescimento endógeno;
  3. desenvolvimento desequilibrado - na concepção de polos de crescimento, na linha de Perroux, de causação circular cumulativa e polarização de Myrdal e Hirschoaman e de concentração via diferenças de produtividade em Kaldor;
  4. teoria de inovação - de corte neoschumpteriano neomarschaliano, como instrumentos de desenvolvimento econômico regional e as ideias de distritos industriais, clusters, parques tecnológicos, aglomerados industriais, etc.;
  5. pensamento heterodoxo de outras áreas disciplinares (geógrafos, cientistas políticos, sociólogos, urbanistas, entre outras);
  6. reinterpretação do conceito de produção do espaço nos autores neo-marxistas, do papel da cidade diante das transformações recentes.
No entanto, nenhuma das correntes de pensamento tem dado uma explicação satisfatória aos fenômenos territoriais contemporâneos, havendo a necessidade de um contínuo esforço nessa reconstrução teórica.
Diante de tais dificuldades, decorre a necessidade de uma economia política do espaço. Economia polĺitica não como espaço dos economistas, mas como espaço de interdiciplinaridade, transdiciplinaridade ou de indiciplinaridade.

A dificuldade das múltiplas escalas: como regionalizar o território?

O processo de globalização universaliza, mas ao mesmo tempo fragmenta e marginaliza territórios, criando escalas de poder e de ação. Reduz a relação espaço-tempo  altera a geometria do poder. Reduz a autonomia dos Estados Nacionais e recria as localidades como escala de regulação, ação e de políticas. Enfatiza o enfoque da produtividade na busca de formas instituições locais de inovação para se enfrentar a competição. Por outro lado, ampliam-se as contradições e os conflitos entre as escalas. A contradição central entre a hipermobilidade de capital e das informações e a recriação da cultura e das instituições locais, na ideia da globalização. Uma segunda contradição está colocada entre a dinâmica do capital e as escalas fixas dos recortes políticos institucionais do território, pela divisão entre países ou das subdivisões político administrativos internas a cada país, em termos de Estados Federados, províncias, municípios ou de outras formas de divisão.

O imperativo do Planejamento: lição do passado

Embora teoricamente formulada no século XIX, o planejamento  público e o planejamento regional só nasceram no século XX, no bojo da grande crise do capitalismo (guerras mundiais, crise de 1929, Revolução Russa) e da ascensão do Estado Keynesiano.
A experiência mundial de 1930 a 1970 demonstra o florescimento e crescimento de políticas regionais em todos os países centrais e periféricos, inclusive no Brasil com a criação da Sudene, BNB, etc.
Entretanto, a crise do petróleo, as pressões inflacionárias, a crise econômica mundial, as pressões ideológicas, levaram a um forte questionamento, tanto da teoria quanto dos instrumentos de política econômica keynesiana e das políticas regionais. Tal crise levou à mudanças na orientação do papel do Estado e o encerramento na maioria de suas políticas.
Enquanto isso, no bojo da crise do pensamento regional e ao longo das últimas três décadas, surgiram vários fenômenos, para os quais a teoria regional não apresentava explicação satisfatória aos fortes processos de desindustrialização, mudanças na divisão internacional do trabalho, processo de globalização, etc.

Retorno às políticas regionais: o experimento da União Européia como aprendiz e lição

A UE nos apresenta a maior experiência contemporânea de políticas regionais. Em 1975 foi criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e em 1983 o Fundo de Coesão, além de várias políticas setoriais. Ao longo do tempo os critérios de eleição das regiões foi sendo aperfeiçoado, privilegiando as regiões mais atrasadas.
A orientação está dividida em três blocos:
  1. aumento da atração das regiões, através da melhoria da infra estrutura de transportes, proteção ambiental e da melhoria da eficiência energética;
  2. economia de conhecimento e inovação;
  3. aumento do emprego através da melhoria da educação, flexibilização do mercado de trabalho, modernização do sistema de proteção social, aperfeiçoamento da gestão.
Como se observa, a política regional da UE não é uma política social, mas uma política de crescimento com coesão, baseada na solidariedade e na complementaridade entre governos, empresas e a sociedade civil.

O quadro regional e urbano no Brasil

No tocante a indústria, nos últimos anos combinaram-se quatro grandes tendências:
  1. perda de importância relativa das regiões metropolitanas do RJ e SP na produção e no emprego industrial;
  2. relativa concentração macroespacial das indústrias de estrutura produtiva mais integradas a mais intensivas em tecnologia em MG e RS;
  3. deslocamento da indústria tradicional para o Nordeste;
  4. expansão e implantação de várias atividades industriais ligadas às fronteiras agropecuárias e mineral na região Centro Oeste e Norte do país.
Do ponto de vista da agricultura ocorreu a desconcentração da produção de grãos, algodão e cana de açúcar para o cerrado, o desenvolvimento da agricultura irrigada no Nordeste, e a intensificação agrícola em SP.
O setor de serviços segue tendência semelhante ocorrida nos demais setores. Do ponto de vista social, a exclusão se tornou menos rural e mais urbana, parcela dela nas grandes cidades, onde se combina a concentração da riqueza com exclusão social e marginalidade.

Crescimento demográfico, urbanização e pobreza

Entre 1950 e 2000, o grau de urbanização do Brasil passou de 30% para 80%, com algumas variações percentuais no Brasil, alguns locais para mais e outros para menos.
Nas últimas décadas a urbanização ganhou caráter extensiva, abrangendo todas as regiões do país. Além da problemática da concentração metropolitana e do mau ordenamento do território, vários desafios se apresentam:
  1. a perda histórica da reforma agrária e o imperativo de uma reforma urbana que resolva o problema do acesso à terra, habitação e saneamento e o transporte público;
  2. problemas ambientais;
  3. o desafio da integração sul-americana;
  4. crise nas instituições de planejamento e política regional;
Objetivos, diretrizes e instrumentos de política regional

Partindo dos objetivos de crescimento com coesão econômica, social e territorial com sustentabilidade ambiental, algumas diretrizes se destacam, entre elas:
  1. retomada do planejamento nacional;
  2. estabelecimento de uma nova regionalização para fins de planejamento;
  3. centralização dos recursos orçamentários destinados ao desenvolvimento regional brasileiro em um fundo único;
  4. definição de uma política urbana e sua articulação com os demais instrumentos e políticas de cunho regional;
  5. estabelecimento de uma política de infra estrutura física e social;
  6. retomada de um Pacto Federativo que permitisse eliminar a guerra fiscal;
  7. adaptação das políticas tecnológicas, segundo as características econômicas e as potencialidades regionais;
  8. articulação entre as políticas regionais e sua horizontalização em termos de sustentabilidade ambiental;
  9. mobilização dos agentes locais;
  10. redezenho industrial, especialmente das instituições de desenvolvimento regional, e sua compatibilização com a coordenação macroeconômico e com as demais políticas setoriais.
Para a implementação de tais objetivos e diretrizes, quatro instrumentos se destacam:
  1. investimento;
  2. novas centralidades urbanas;
  3. infra estrutura;
  4. sistema de inovação.
A conjugação dos quatro instrumentos antes mencionados permitiria avançar no sentido da desconcentração produtiva, de uma melhor integração e ordenamento do território, com coesão econômica, social e política, em prol de uma Nação mais justa e mais solidária.

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