Porque apoiar políticas de desenvolvimento regional? Idéias sobre alguns dos dilemas atuais do desenvolvimento brasileiro.




Resumo do texto:

Porque apoiar políticas de desenvolvimento regional? Idéias sobre alguns dos dilemas atuais do desenvolvimento brasileiro.
Autor: Antônio Carlos F. Galvão

Introdução

    Os avanços recentes econômicos devem incorporar outros segmentos que antes o foco do desenvolvimentismo, mas que foram relegados nesta nova perspectiva de crescimento. É possível conciliar ambas, uma vez que o consumo de massa que adotamos a partir de 2003 é ainda incipiente perante o desafio de viabilizar incrementos de produtividade, o que poderia abrir novas perspectivas de desenvolvimento do país.
    A inclusão social e a redução das desigualdades precisam ser acompanhadas pela inovação e o ímpeto competitivo das estruturas de produção, de forma a assegurar a sustentação dinâmica do modelo. É preciso fortalecer as forças produtivas de maior capacidade tecnológica, dotando de capacidade de participar dos circuitos mais relevantes do comércio mundial, uma política para empresas líderes. De outro lado, é preciso também dotar as regiões menos desenvolvidas de infra estrutura, ativos e meios para criar competências e elevar o patamar tecnológico de toda a estrutura produtiva nacional.

A validade da hipótese Cepalina original

    A compreensão do modelo Cepalino do subdesenvolvimento adotado em relação aos países centrais e periféricos também é observada no interior de um mesmo espaço nacional. O problema do desenvolvimento de regiões frágeis não pode dissociar-se da compreensão de seus respectivos encaixes na organização espacial brasileira ou de qualquer outro contexto geográfico ou territorial relevante.
    A globalização instaurada nas últimas décadas do século XX ampliou com a influência do neoliberalismo. As mediações e regulações nacionais perderam terreno para entendimento direto entre os capitais e enfraqueceram as defesas aos menos favorecidos do trabalho e do pequeno capital. O novo paradigma tecnológico acelerou o processo de obsolescência tecnológica, além de estimular outras formas de compreensão dos ciclos de rotação e valorização do capital.
    A essência dos processos capitalistas permaneceu, sob novas formas de acumulação e valorização, ganhando nova roupagem.
    No campo espacial as sub regiões e locais ganharam destaque, cada qual podendo estabelecer-se por seus próprios méritos, de maneiro supostamente autônoma, dispostos a atrair frações do capital em deslocamento pelo mundo. Também foram redefinidos outros aspectos relevantes, como a quebra da solidariedade entre grupos sociais habitando as mesmas economias regionais e nacionais.

Dinâmica de crescimento recente no Centro e nos Emergentes

    Os países do BRICS apresentam índices de crescimento econômico elevados, retirando da miséria contingentes numerosos de pessoas. Nesse aspecto, o Brasil despontou, por alinhar crescimento com enormes reduções de pobreza e redistribuição de renda.
    No campo produtivo, por sua vez, a China se tornou a grande fábrica do mundo. Dessa forma os países centrais obtiveram crescimento econômico muito inferior aos países periféricos, o que poderia supor uma nova configuração da divisão internacional do trabalho. Contudo, nada mais longe disso. O centro desenvolvido do sistema capitalista representa o núcleo do poder geopolítico internacional, que é igualmente exercido nos mercados. E isso traz a tona outra categoria oculta, de certa forma indesejada e esquecida na análise econômica: a dominação, entendida como outro subproduto das relações sociais assimétricas do capitalismo.
    Por isso, para pensar projetos de desenvolvimento envolve explorar estratégias de subversão da força dos arranjos da economia global. Envolve também abrir espaços para a uma inserção produtiva e comercial externa proativa e autóctone, assentada na competitividade e, em especial, na capacidade de gerar e absorver conhecimentos.

Desenvolvimento regional e suas políticas

    O desenvolvimento regional foi, aos poucos, incorporando novas dimensões. Agora, além da economia, são levados em consideração os aspectos sociais e ambientais.
    O autor diferencia “política de desenvolvimento regionais”, de cunho mais econômico, das “políticas regionais”, que abraçam estes outros aspectos. Da mesma forma, enfatiza a diferença entre “políticas de desenvolvimento da região” e “políticas de desenvolvimento regional”, pois cada região pode ter suas própria política de desenvolvimento, mas um país tende a ter sua própria política de desenvolvimento conjunto das regiões, mantendo certos parâmetros de equidade.
    As dotações desiguais de fatores de produção, as condições contrastantes de infra estrutura, as disponibilidades variadas de recursos humanos e toda uma gama de instituições de suporte (bancos, instituições de pesquisa, etc.) cobram seu preço na trilha histórica do desenvolvimento de cada região. Esses problemas existem, porque, em grande medida, nos conformamos com algumas escolhas estreitas, que atentaram mais para objetivos de curto prazo que para a construção de raízes sólidas de desenvolvimento no médio e longo prazos.
    “Crescer a qualquer custo” deve dar lugar ao “crescer reduzindo desigualdades”.

Produtividade e emprego no desenvolvimento brasileiro recente

    A inovação e a possibilidade de acumular recursos em escala ampliada constituem os meios principais para se alcançar sucesso sustentado no mercado. Os dados recentes de crescimento no Brasil, de 2000 a 2012 demonstram que nossa economia cresceu de forma extensiva, ou seja, não foi acompanhada, de forma geral, por uma elevação da produtividade agregada da economia nacional. Na década de 1990, por exemplo, o crescimento amparou-se mais na elevação da produtividade obtida pela redução da base de trabalhadores empregados nos setores mais qualificados.
    Analisando todas as mesoregiões geográficas brasileiras (138 no total), observou-se que a amplitude de dispersão da produtividade é elevada. A distância entre a menor e a maior produtividade é de 12,2 vezes.
    Os contrastes de que separam as regiões Norte e Nordeste do restante do país são enormes, também, em termos de produtividade, com exceção de algumas regiões que indicam até mesmo índices de produtividade maior que a média nacional, como é o caso das mesoregiões metropolitanas de Fortaleza, Salvador, mesoregião de Tocantins e mesoregião nordeste de Mato Grosso.
    Entre 2000 e 2010, tanto o PIB per capita, como a produtividade, cresceram com mais intensidade nas áreas frágeis do país. Esse crescimento esteve, em grande medida, atrelado mais á base de recursos naturais, agropecuária e agroindústria, que aos segmentos mais sofisticados da indústria ou dos serviços.
    Em termos de produção e produtividade o avanço das mesoregiões do Norte e Nordeste superou inequivocamente as mesos sulistas e sudestinas. Das 20 mesos que mais cresceram no país, 14 estavam no Norte e Nordeste; e em termos de produtividade, esse número sobe para 17 mesos.
    Como apoiar o curso dos acontecimentos inclusivos desencadeados nos lugares mais distantes e ausentes no Brasil e levá-los a uma integração virtuosa com os processos mais dinâmicos, estruturados e bem estabelecidos nas áreas mais desenvolvidas da economia brasileira? Só há uma resposta: planejamento territorial e a política regional.

À guisa da conclusão: política regional, inovação e os desafios atuais

    É necessário estabelecer pontes entre dimensões da nossa imensa diversidade biológica, geomorfológica, socioeconômica e cultural e nossas capacidades científico-tecnológicas e de inovação, com vistas a reformar e dinamizar as organizações socioprodutivas do país.
    Para que seja possível avançar, deve-se evitar a acomodação aos padrões usuais de retorno dos investimentos, a aceitação de posturas rentistas estéreis que apenas reciclam a riqueza, a mera apropriação de conhecimento de outros, a simples adaptação do que já se usa para dar andamento à produção. Estar aberto para as experiências criativas, ousar desafiar os riscos inerentes à inovação, dispor-se a enfrentar os conflitos sociais que muitas vezes obstaculizam as forças progressistas em curso são atitudes que permitem descortinar novas bases para a construção de uma cidadania salutar e apta a afirmar os espaços da sociedade brasileira em um nova ordem internacional.
    A valorização da política, investimentos em infra estrutura, educação, saúde e oferta de serviços públicos essenciais são vitais nesse processo. A superação da carência de recursos necessários para catalizar o componente moderno da agenda, que incide sobre a atual política de desenvolvimento regional é fundamental. Sem um forte apoio financeiro aos programas e investimentos regionais pouco se pode esperar da política regional. Acreditamos ser a política regional um estágio importante para que o Brasil retome seu anseio de pensar estrategicamente o destino do futuro do país.
   

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