O que fazer depois da crise





Resumo do Livro:
O QUE FAZER DEPOIS DA CRISE
Autor: João Paulo de Almeida Magalhães

Contribuições da Economia do Desenvolvimento Tradicional

A concepção básica da economia do desenvolvimento é que os paradigmas de uso corrente gerados com base na experiência dos países de economia madura, não tem aplicabilidade aos países subdesenvolvidos.

Papel do Estado

A economia desenvolvimentista do mainstream afirma que não existe país subdesenvolvido, mas somente países que ainda não tiveram tempo de se desenvolver, ou que adotaram políticas econômicas equivocadas, bastando, portanto, adotar medidas de mercado que o desenvolvimento chegaria. Ora, a própria Teoria do Desenvolvimento reconheceu a inexistência ou insuficiência dos mecanismos de mercado que resolva o atraso econômico, e defende que o Estado intervenha para resolver o problema do subdesenvolvimento.

Oferta ilimitada de mão de obra

A tese da superabundância de mão de obra em economias subdesenvolvidas está presente na literatura econômica desde os clássicos até Marx, que se dedicaram igualmente à análise do crescimento econômico e da distribuição de renda. Os autores que sucederam deixaram de se preocupar com esses dois temas, bem como abandonaram o pressuposto da oferta ilimitada de mão de obra. Para os clássicos, o trabalho é limitado na Europa e EUA, e para os neoclássicos, em todos os países.
Para os defensores neoclássicos, o problema do superpovoamento e, portanto, da oferta de mão de obra ilimitada, só ocorre na Ásia. Na América Latina não ocorre tal fenômeno porque existe abundância de terras agricultáveis, permitindo que toda mão de obra seja aproveitada e remunerada conforme sua produtividade marginal.
A comprovação final da existência de excedentes de trabalho virá da análise de Eckom. Segundo o autor, a situação resulta do desajustamento entre a realidade dos países subdesenvolvidos, países com abundância de trabalho e escassez de capital, e as tecnologias labour saving (ou capital using) por ela utilizada.

Dualismo no crescimento retardatário

O reconhecimento do caráter dualista do crescimento retardatário sempre foi uma constante na literatura sobre o desenvolvimento. Os países subdesenvolvidos, ao se lançarem em políticas de eliminação do atraso econômico, criaram um setor moderno radicalmente diferente daquele com que constava antes. Essa diferença perduraria até o momento em que toda a economia fosse incorporada à divisão mais nova. Essa visão dualista teve algumas vertentes, tais como:
a) enfoque cultura;
b) enfoque geográfico, os enclaves;
c) enforque histórico-marxista, dividindo em etapas a evolução brasileira, além de uma visão estrutural, entre o setor rural e o urbano.
A contribuição central, e única de fato relevante, é de autoria de Eckom e usualmente referida como dualismo tecnológico. Para o autor, a causa do fenômeno se acha no descompasso entre a disponibilidade de fatores produtivos e a combinação destes imposta pela moderna tecnologia.

Problema do mercado no crescimento retardatário

A terceira combinação significativa da economia do desenvolvimento para análise do crescimento retardatário refere-se a importância da disponibilidade do mercado.
As externalidades dos investimentos em mercados contribuem também para a viabilidade dos investimentos e crescimento dos mercados.
Essa proposta ficaria conhecida como big pusb, que buscava resolver o problema da insuficiência do mercado através de um conjunto integrado de investimentos que se proporcionassem mutuamente no mercado.
Hirschman considera que a insuficiência de poupança não é elemento inibidor do investimento, mas sim o mercado. A oferta total de poupança é altamente influenciada pelo aparecimento de novas oportunidades de investimento, condição característica de muitos países subdesenvolvidos.

Outras contribuições

Os investimentos em infraestrutura permitem, mas não promovem, o desenvolvimento. Sua promoção cabe aos investimentos em atividades produtivas. Em países subdesenvolvidos, os investimentos devem ser realizados mesmo na insuficiência da infraestrutura, dado que pressões sociais e políticas levarão á necessidade de criá-las posteriormente.

Crescimento clássico e crescimento retardatário

A análise da divergência entre os dois processos servirá para demonstrar que, diferente do que dizem os neoclássicos, as diferenças entre ambos são importantes, o que torna necessário a definição de políticas de apoio ao crescimento retardatário.
A Revolução Industrial pôs fim a lei dos rendimentos decrescentes através do contínuo progresso tecnológico (da relação capital/trabalho), permitindo aos países desenvolvidos registrarem crescimento contínuo e sustentado do PIB.

Crescimento com e sem intervenção do Estado

Nos países desenvolvidos, onde inexistem distorções tecnológicas, o mecanismo de preços funciona adequadamente, cuja intervenção do Estado é ocasional e limitada. O paradigma neoclássico é direto e imediatamente aplicável ao seu caso.  Seu papel é tipicamente de curto prazo, garantindo o cumprimento das regras do jogo econômico e o equilíbrio da economia, no âmbito fiscal, cambial e monetário.
No crescimento retardatário, a intervenção do Estado na economia deve ser ampla, sistemática e deve obedecer a visão de longo prazo. A oferta ilimitada de trabalho, o crescimento dual, os problemas de mercado e outros geram distorções que as forças de mercado não conseguem equalizar.
Enquanto os países desenvolvidos à prioridade deve ser às metas de inflação, nos subdesenvolvidos a meta deve ser o desenvolvimento, complementado por políticas para evitar eventuais pressões inflacionárias.

Crescimento com escassez e com oferta ilimitada de mão de obra

A curto prazo é o pleno emprego o limitador do crescimento nos países desenvolvidos, requerendo, para crescer, de novas tecnologias que permitam elevar a produtividade do trabalho.
Já nos países subdesenvolvidos o efeito limitador é o capital, dado a existência de superabundância de mão de obra.

Crescimento dual e crescimento unitário

O crescimento dual é típico dos países subdesenvolvidos, que possuem superabundância de mão de obra e a adoção de tecnologias labour saving gera a ampliação dessa população. Ou seja, a totalidade da poupança disponível para investimentos permite equipar apenas parcela da força de trabalho, gerando a disparidade entre um setor moderno e outro tradicional.
Nos países desenvolvidos, onde a tecnologia criada por eles mesmos se acha ajustada à disponibilidade de fatores de produção (capital e trabalho), seu crescimento unitário, no sentido de abranger concomitantemente toda população, onde todos usufruem de um padrão de vida aproximadamente igual e elevado.
O desconhecimento de caráter dual do crescimento retardatário tem levado a sérios erros de interpretação. Entre eles o de que o desenvolvimento econômico no mundo atual é excludente, no sentido de beneficiar apenas o setor moderno.
Em condições normais de desenvolvimento, não só o produto per capita se eleva no setor moderno, como parcela crescente da população é abrangida por ele.
Se se adota uma estratégia errada de desenvolvimento, destinando a poupança apenas para o setor moderno (que é labour saving), ocorre unicamente o aumento do produto por habitante do setor moderno. Foi o que ocorreu na América Latina com a política neoliberal, registrando três décadas de estagnação, com crescimento apenas para parcela reduzida da população.
Kuznet demostrou que na economia de crescimento retardatário o crescimento gera uma concentração de renda no primeiro momento, que reduz gradualmente com o processo dinâmico, conhecida como a curva de “U invertida”. Numa economia dessa natureza, não é necessário esperar a economia crescer demasiadamente para o Estado intervir. Ele já pode intervir no início do processo, uma vez que o crescimento eleva a arrecadação e, com isso, pode-se estabelecer políticas sociais em benefício da população de baixa renda.

Mercado como obstáculo ao crescimento retardatário

Nas análises neoclássicas do crescimento apenas o aspecto da oferta é considerado, levando como base autores como Say e mesmo, Marx. Esse autor, levou em conta a insuficiência de mercado como obstáculo ao crescimento nos mercados desenvolvidos. Ou seja, o mercado cresce conforme a oferta. A acumulação de capital, ao absorver grandes e rapidamente crescentes quantidades de mão de obra, esvazia o “exército industrial de reserva”, que já não existia no último quartel do século XIX. Com isso, elevou-se o poder de negociação dos sindicatos, que obtiveram aumento salarial em ritmo igual ao aumento da produtividade. Segue que o mercado passou a crescer no mesmo compasso da oferta, deixando, portanto, o mercado de ser um problema. Ou, na expressão de Furtado, um “anel feedback”. Na linguagem de Say, oferta gera sua própria demanda.
No crescimento retardatário, por sua vez, o Brasil não se apoiou no mercado interno, mas na substituição de importações, que não enfrentou problemas no início. Quando se esgotaram as possibilidades de substituição de importações, o processo dinâmico entrou em colapso, pois o crescimento retardatário não se apoiava, como no clássico, em abertura recíproca de mercado, mas dependia essencialmente do mercado preexistente representado pelo estoque de importações substituíveis. O mercado deixa de crescer na mesma velocidade da oferta e, como os salários são mantidos baixos pelo labour saving, o colapso do crescimento torna-se inevitável.
Magalhães, diferente de Furtado, afirma que existe um anel feedback nos países subdesenvolvidos, mas como o crescimento do mercado como um todo não acompanha esse crescimento, entra-se também em colapso.

Mercado como determinante do crescimento retardatário

o fator determinante é a poupança, dado a existência abundante de mão de obra e a tecnologia já existente à disposição, na visão dos neoclássicos.
Contudo, como será demonstrado, o fator determinante do crescimento retardatário não são as poupanças, mas a disponibilidade de mercado. Isso porque, na existência deste, essas se elevam endogenamente.
As observações empíricas de crescimento, em especial na Ásia, mostram que é perfeitamente possível crescer sem um estoque elevado de poupança. As oportunidades de investimento são, por sí só, capazes de elevar as poupanças, contrariando os neoclássicos e retomando assim a interpretação Keynesiana, que o incremento do produto determina o aumento proporcional da poupança.
As oportunidades de crescimento (ou de investimento) nada mais fazem que sinalizar a existência de mercado, motivo porque ganham status de determinante principal do processo dinâmico de longo prazo.

Política Geral: papel do governo e do capital estrangeiro no crescimento retardatário

Papel do Governo

O enfoque do custo real é principalmente microeconômica e, além disso, o único registrado pelo mecanismo de preço. É nele, portanto, que se baseia o comportamento dos agentes econômicos. A perspectiva do custo de oportunidade é macroeconômica, porque incorpora visão global da economia, levando em conta a existência de fatores ociosos, viabilizadores da produção de um produto sem redução na oferta de outros.
Os custos de oportunidade tem validade geral para as economias retardatárias, e no caso delas, onde exista situação de desemprego generalizado e subemprego, o custo de oportunidade da mão de obra é zero ou muito baixo.
Nesse caso, o mecanismo de preço funciona inadequadamente, o que torna vital a ação sistemática do Estado a fim de corrigir os resultados negativos da anomalia, agindo com crédito favorecido, isenções fiscais, subsídios, etc.
No tocante ao mercado externo, adota-se a mesma prática, no caso específico, controlando a taxa de câmbio, de forma a não permitir que o mercado interno seja invadido por concorrentes externos e não perder competitividade no mercado externo, corrigindo a falha de mercado existente na taxa de câmbio. Ou seja, é justificável a desvalorização da moeda nacional dos países subdesenvolvidos. Neste sentido, a ação do Estado deve seguir três corolários:
a) deve estimula e orientar a economia;
b) deve adotar política protecionista que defenda o mercado da concorrência externa; e
c) adotar política de câmbio para facilitar a penetração no mercado internacional e proteger o mercado interno da concorrência internacional com a desvalorização cambial.

Papel do capital extrangeiro

A visão do mainstream defende que, em países subdesenvolvidos e, portanto, carentes de poupança interna, deva fazer uso do capital estrangeiro (organismos internacionais como o FMI, BM, etc) para financiar seu desenvolvimento. Assim, fazendo uso de tal medida teriam três benefícios:
a) elevação da disponibilidade de poupança;
b) fornecimento de divisas para exportação; e
c) introdução de novas tecnologias.

Os três benefícios elencados são todos facilmente contestados, como já foi demonstrado pela questão inversa, ou seja, que é o mercado que gera poupança e atrai investimentos, e não o inverso, para o caso dos países subdesenvolvidos.

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